Entenda a importância da inclusão de cláusulas compromissórias nos contratos comerciais internacionais.
A Convenção de Singapura entrará em vigor em 12 de setembro de 2020, apenas um ano após a sua abertura para assinatura, que ocorreu em 07 de agosto de 2019.
Atualmente com 53 países signatários e 5 países que já aprovaram e ratificaram.
Vale ressaltar a representatividade das econômicas mundiais USA, CHINA e ÍNDIA que são signatárias, o que demonstra uma significativa mudança no comportamento internacional frente as resoluções de disputas comerciais, prevalecendo o modelo da autocomposição.
A mediação inicia um novo marco nas relações transfronteiriças, como uma forma eficaz e eficiente. Considerando-se que, os investimentos globais crescem exponencialmente, novas disputas surgem e necessitam de soluções rápidas, bem como a manutenção da relação negocial entre os pares comerciais.
Com o advento da Convenção de Singapura os acordos comerciais mediados se tornarão aplicáveis globalmente à medida em que mais países aderirem à Convenção.
O amplo apoio dos países signatários indica o reconhecimento da segurança jurídica e da efetividade do instituto na mediação no cenário internacional. Garante que um acordo alcançado pelas partes se torne vinculativo e aplicável de acordo comum procedimento simplificado, de forma a contribuir e fortalecer o acesso à justiça e ao Estado de Direito.
Por fim, observa-se uma tendência cada vez maior da inclusão de cláusulas de mediação nos contratos internacionais, consolidando o modelo preventivo da mediação global.
Países signatários
Estados Unidos, Chile, Colômbia, Equador, Grenada, Haiti, Honduras, Jamaica, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Benin, Chade, República do Congo, Essuatíni, Gabão, Gana, Guiné, Maurício, Nigéria, Ruanda, Serra Leoa, Uganda, Armênia, Belarus, Georgia, Montenegro, Norte da Macedônia, Servia, Ucrânia, Afeganistão, Irã, Israel, Jordânia, Catar e Arábia Saudita, Brunei, China, Índia, Malásia, Ilhas Maldivas, Filipinas, Singapura, Coréia do Sul, Sri Lanka, Timor Leste, Turquia, Fiji, Palau e Samoa.